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Fique atualizado com um resumo sobre o mercado fiscal e tributário.
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EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
JUNHO. 05, 2020
TRF-3 reconhece que PIS/COFINS não deve integrar suas próprias bases de cálculo.
REEMBOLSO DE ICMS
JUNHO. 04, 2020
Diengles Antonio Zambianco Diretor Técnico da SET Soluções Tributárias, para falar sobre reembolso de ICMS.
JUROS MORATÓRIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
MAIO. 27, 2020
Dia 6 de maio de 2010, deparo-me aqui com uma notícia a respeito do julgamento de recurso extraordinário, pelo STF, em que se discute a constitucionalidade do artigo terceiro da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, segundo o qual para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 do CTN, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida lei.
CONTRIBUINTE VENCE NO TRF DA 4ª REGIÃO DISPUTA SOBRE ICMS
MAIO. 21, 2020
Decisão trata da exclusão do PIS / Cofins do diferencial tarifário O 1º Painel do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que o PIS e o Cofins não se aplicam à diferença nas taxas de ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é cobrado pelo remetente das mercadorias vendidas a um consumidor final que não é contribuinte do ICMS e está em outro estado.
COVID-19: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
MAIO. 01, 2020
O planejamento tributário tem como principal objetivo revisar a carga tributária atual e seu regime tributário, visando à redução de custos, aumento de caixa e adequação tributária ao tipo de operação, mas mesmo assim muitas empresas desconhecem como devem proceder com relação à tributação. gestão.
