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Fique atualizado com um resumo sobre o mercado fiscal e tributário.

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EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

JUNHO. 05, 2020

TRF-3 reconhece que PIS/COFINS não deve integrar suas próprias bases de cálculo.

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REEMBOLSO DE ICMS

JUNHO. 04, 2020

Diengles Antonio Zambianco Diretor Técnico da SET Soluções Tributárias, para falar sobre reembolso de ICMS.

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JUROS MORATÓRIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

MAIO. 27, 2020

Dia 6 de maio de 2010, deparo-me aqui com uma notícia a respeito do julgamento de recurso extraordinário, pelo STF, em que se discute a constitucionalidade do artigo terceiro da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, segundo o qual para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 do CTN, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida lei.

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CONTRIBUINTE VENCE NO TRF DA 4ª REGIÃO DISPUTA SOBRE ICMS

MAIO. 21, 2020

Decisão trata da exclusão do PIS / Cofins do diferencial tarifário O 1º Painel do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que o PIS e o Cofins não se aplicam à diferença nas taxas de ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é cobrado pelo remetente das mercadorias vendidas a um consumidor final que não é contribuinte do ICMS e está em outro estado.

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COVID-19: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

MAIO. 01, 2020

O planejamento tributário tem como principal objetivo revisar a carga tributária atual e seu regime tributário, visando à redução de custos, aumento de caixa e adequação tributária ao tipo de operação, mas mesmo assim muitas empresas desconhecem como devem proceder com relação à tributação. gestão.

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