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BRASIL DECIDE ELEVAR A MISTURA DE BIODISEL PARA 12% EM ABRIL, PREVÊ B15 EM 2026

MARÇO. 20. 2023

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta sexta-feira elevar a mistura de biodiesel no diesel para 12% no país, a partir de abril.

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RISCO É TAXA DE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO SER PERMANENTE, DIZEM ANALISTAS

MARÇO. 01, 2023

Setor aponta preocupação com perda de competitividade e de investimentos, após medida anunciada por Haddad

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ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2023

MARÇO. 10, 2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2023

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REEMBOLSO DE ICMS

JUNHO. 04, 2020

Diengles Antonio Zambianco Diretor Técnico da SET Soluções Tributárias, para falar sobre reembolso de ICMS.

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JUROS MORATÓRIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

MAIO. 27, 2020

Dia 6 de maio de 2010, deparo-me aqui com uma notícia a respeito do julgamento de recurso extraordinário, pelo STF, em que se discute a constitucionalidade do artigo terceiro da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, segundo o qual para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 do CTN, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida lei.

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NOVO PREÇO DA GASOLINA NAS DISTRIBUIDORAS COMEÇA A VALER NESTA QUARTA-FEIRA (25)

JANEIRO, 25, 2023

O reajuste no valor do litro da gasolina para as distribuidoras passa a valer nesta quarta-feira (25)

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