RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação, e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. Recuperar créditos é uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior, que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos.

Este trabalho é uma de nossas especialidades, gerando benefícios enormes aos nossos clientes. Identificamos oportunidades para recuperação de tributos recolhidos indevidamente ou a maior nos últimos anos e possibilitamos a utilização dos mesmos para liquidação de tributos a vencer ou a recuperação em dinheiro.

Dessa forma orientamos nossos clientes, através de um planejamento tributário seguindo a legislação vigente, na redução da carga tributária futura, para que não sejam recolhidos tributos indevidamente.

Tudo isso através de uma revisão tributária abrangente, englobando a análise de todos os impostos pagos, é que poderemos apontar se existem ou não créditos a serem recuperados.

 

CONSULTAS FISCAIS / TRIBUTÁRIAS

É um instrumento formal que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária. Ela deve ser compreendida como uma importante ferramenta de planejamento tributário, podendo incrementar e impulsionar as operações da empresa. 

 

Como a legislação permanece sempre sendo atualizada, e por diversas vezes, com interpretações difusas, a consulta formal dirime dúvidas e vincula a interpretação à aplicação correta da legislação, tornando-se subsidio para uma posterior defesa.

Neste contexto, temos uma atuação mais proativa em relação a legislação, com a premissa de atuar na prevenção e correção dos cenários tributários através destas consultas.

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 

O planejamento tributário é uma ferramenta contábil fiscal que auxilia o contribuinte a diminuir a sua carga tributária aplicando medidas legais, ou seja, de forma elisiva.

Com este objetivo, a MGO Consultoria Tributária realiza um profundo estudo da estrutura organizacional de seus clientes e das áreas de negócio para o desenvolvimento do planejamento que acarretará em uma forma mais inteligente de pagar tributos. O trabalho que desenvolvemos é sempre realizado considerando às peculiaridades de cada empresa, pois não existe um modelo padrão, fazendo-se necessário desenvolver um planejamento específico, baseado na legislação tributária, respeitando os limites da legalidade, com a apresentação de soluções de forma que possibilitem segurança para que os sócios e administradores possam por em prática as medidas para redução da carga tributária sem riscos para a empresa.

Isso significa que é realizada uma projeção sobre como será o comportamento dos tributos nos próximos anos. Com essas informações, esse planejamento serve como ferramenta para tomada de decisões da gestão da empresa.

Atualmente, considerando o cenário de crise econômica e a insegurança sobre o mercado interno e externo, é fundamental que as empresas contem com um planejamento tributário eficiente.

Assim, além de otimizar a carga tributária, a companhia economiza no pagamento de impostos impactando positivamente no caixa da companhia. Com isso, é possível investir em novos projetos.

O planejamento também é muito importante para evitar que as empresas não sofram uma autuação fiscal. Quando uma organização apresenta irregularidades com o fisco, a grandes chances de incorrer em autos de infração o que afeta diretamente o caixa.

 

TRATAMENTO DE INTIMAÇÕES E AUTUAÇÕES FISCAIS

A intimação é a ferramenta em que não se instaura conflito direto a demandar atuação jurídica, em regra, é deflagrado por pedido de esclarecimentos, entrega de documentos, restituições ou homologação.

 

A autuação fiscal é o último estágio da fiscalização. Depois de verificar e intimar uma empresa que cometeu uma infração, dando o prazo para esta se manifestar, o fisco entrega o auto de infração e imposição de multa, ou seja, a empresa fiscalizada já foi considerada infratora e recebe uma penalidade.

Caso a empresa não concorde com a infração, pode se defender da autuação tributária nas esferas administrativa e jurídica. A defesa acontece por meio da impugnação.

Neste contexto, atuamos de forma a reverter os autos de infração já na esfera administrativa.

 

NEGOCIAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS E BENEFÍCIOS FISCAIS

É o ato administrativo que concede tratamento fiscal diferenciado, adotado em casos peculiares, em relação às regras gerais de exigências fiscais e de cumprimento das obrigações acessórias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário.

 

Apesar de não haver previsão na legislação, é o instrumento que consegue adequar uma obrigação a um procedimento fiscal diferenciado.

 

Não obstante, temos atuado na busca de alternativas legais frente às peculiaridades da empresa perante à Fazenda Pública.

 

ADESÃO A PROGRAMAS DE ANISTIA FISCAL

A anistia fiscal é uma modalidade de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos praticados como crimes ou contravenções.

A adesão ao programa de anistia é o instrumento legal que faz surgir para o contribuinte um benefício de redução da dívida com o pagamento dos débitos e a exclusão do crédito tributário.

Trabalhamos para sua empresa com a identificação de novas leis de anistia fiscal, o enquadramento e conferência dos processos elegíveis, simulações financeiras para a tomada de decisão, validação e aprovação dos processos pleiteados e todos os outros procedimentos para a execução da anistia

 

REGULARIZAÇÃO FISCAL

A regularidade fiscal significa que o contribuinte esteja de forma regular perante suas obrigações com a legislação tributária federal, estadual, municipal, seguridade social e o fundo de garantia por tempo de serviço.

Para uma empresa a regularidade fiscal é importante em vários aspectos como por exemplo condição para participar de licitação pública, sendo vedada a participação de empresas irregulares perante a Fazenda pública, assinaturas de contratos com empresas de grande porte, entre outros.

Não tratamento de obrigações acessórias, cadastro desatualizado, são alguns exemplos que podem impactar a regularidade. Nosso trabalho tem por objetivo regularizar a situação perante o fisco indicando o que e como deve ser feito para se obter a Certidão Negativa de Débitos.

 

PERÍCIAS CONTÁBEIS / TRIBUTÁRIAS

A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.

O Assistente Técnico Pericial será o representante da parte junto ao perito designado pelo juízo, acompanhando os exames técnicos e apresentando-lhe toda a documentação necessária, bem como a quesitação.

Ante exposto, trabalhamos com a Assistência Técnica Pericial da empresa, e temos por obrigação, concordar, criticar ou complementar o Laudo Pericial, por meio de nosso Parecer Técnico.

 

Trabalhamos no convencimento do Perito do Juízo da tese que possui sobre o objeto da perícia através da elaboração dos quesitos. Cabe ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar nossos argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.